segunda-feira , março 18 2024

Tag Archives: profissao

Projeto de Lei tipifica crime contra a honra profissional

O Projeto de Lei 6122/19 tipifica o crime contra a honra profissional, assim definido: difamar ou caluniar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação ou fato definido como crime, no exercício da profissão ou em razão dela. A pena prevista é de detenção, de um a três anos e multa. …

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Senado deve votar projeto que regulamenta profissão de cuidador

Os senadores devem votar em Plenário nesta semana o projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador. O PLC 11/2016 seguirá para sanção da Presidência da República se for aprovado sem alterações. O projeto, do deputado federal Felipe Bornier (Pros-RJ), decreta que será reconhecida em todo o território nacional …

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Advogado pode ter duas profissões

A 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP definiu, no ementário aprovado na 615ª sessão, que não há proibição legal de advogado exercer mais de uma atividade ou profissão lícita. Também ficou definido que não há qualquer infração ética, desde que as atividades sejam totalmente independentes. De acordo com a ementa …

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Regulamentação da profissão de corretor de moda segue para sanção

Foi encaminhado para a sanção presidencial o projeto de lei da Câmara (PLC 200/2015) que regulamenta a profissão de corretor de moda. A relatora da proposta no Senado, Marta Suplicy (MDB-SP), disse que a medida deve beneficiar cerca de 680 mil profissionais em todo o país. É o corretor de …

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Projeto regulamenta profissão de quiropraxista

A Comissão de Educação realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei 114/15, que regulamenta o exercício da profissão de quiropraxista, atendendo ao requerimento do deputado federal Átila Lira (PSB-PI). Foram solicitadas as presenças de representantes do  Ministério da Educação; Ministério da Saúde; Presidente do Conselho Federal de Medicina; …

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CDH aprova projeto que disciplina a atividade do profissional de marketing

O profissional de mercadologia, comumente conhecido como profissional de marketing, precisará do diploma de nível superior na área para exercer a profissão. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2017, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.  A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais …

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CFA defende a regulamentação e a profissionalização de síndicos

O presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Wagner Siqueira, se reuniu com o presidente nacional e a diretora de Educação e Qualificação da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (Abrassp), Paulo Melo e Landejaine Maccori, respectivamente. No encontro, eles discutiram a regulamentação da profissão de síndico. De acordo …

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