Pais ou responsáveis podem ser obrigados a comparecer às escolas dos filhos para acompanhamento do processo educativo. É o que propõe o PL 4.138/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda recebimento de emendas.
De acordo com o projeto, responsáveis legais ficam obrigados a comparecer periodicamente às escolas para acompanhar o desempenho dos filhos e participar do processo educativo. O comparecimento deve ocorrer pelo menos uma vez a cada dois meses letivos.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943), para que responsáveis por crianças e adolescentes tenham o direito de se ausentar do trabalho uma vez a cada seis meses, pelo tempo que se fizer necessário para reuniões oficiais de pais e mestres ou para diálogo individual com os professores, devidamente atestado pela escola.
O atestado de comparecimento será emitido por funcionário ou servidor da direção da escola, ou até mesmo pelo professor da criança ou do adolescente.
O texto estabelece ainda, visitas domiciliares para apoiar e orientar a participação das famílias no acompanhamento da vida escolar dos alunos e realizar a busca ativa de crianças fora das escolas. As visitas serão promovidas em parceria com órgãos responsáveis por outras políticas públicas, entidades da sociedade civil e membros da própria comunidade.
Esforço das famílias
Jorge Kajuru diz que a proposição se baseia no PLS 189/2012, do ex-senador Cristovam Buarque, que estabelecia penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecem às escolas de filhos para acompanhamento do desempenho deles. O projeto tramitou no Senado Federal até 2018, quando foi arquivado no final da legislatura, em dezembro passado.
O senador justifica o PL apontando que cerca de 7 milhões de crianças de zero a três anos não frequentam creche; 500 mil crianças não têm vagas na pré-escola; e, no ensino médio, cerca de 900 mil adolescentes abandonaram o ensino em algum momento da trajetória escolar. O parlamentar também observa que, com essas dificuldades, o país não conseguir melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), um dos indicadores da eficiência das políticas públicas do setor.
“Todos esses problemas exigem ação imediata e coordenada dos sistemas de ensino nos três níveis da Federação, com colaboração ativa da sociedade civil. Entretanto, sem a participação ativa das famílias na vida escolar das crianças e adolescentes qualquer esforço da coletividade terá muito menos possibilidades de êxito”, afirma.
De acordo com o projeto, os pais que não cumprirem essas obrigações irão deixar de receber vencimentos, remuneração e salário; serão proibidos de participar de concorrências públicas; de obter empréstimos em bancos ou caixas econômicas federais ou estaduais; e serão proibidos de obter passaporte e carteira de identidade. As sanções serão implementadas até que a situação seja resolvida por meio da participação em duas reuniões agendadas pela escola.
”Julgamos que nossa proposição estabelece condições para reduzir a evasão escolar e promover a aprendizagem de crianças e adolescentes”, justifica o senador.
Agência Senado