Proposta em análise na Câmara (PL 9046/17) garante aos idosos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) acesso a procedimentos isonômicos aos oferecidos a pacientes particulares e de planos de saúde.
Apresentado pelo deputado Cícero Almeida (PHS-AL), o projeto também prevê que esses usuários terão acesso a todos os exames para diagnósticos e tratamentos estabelecidos pelas diretrizes e consensos mais atualizados das especialidades médicas, devendo o gestor do SUS arcar com os custos dos procedimentos.
As medidas são incluídas no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS.
Segundo o parlamentar, a ideia da proposta é evitar diferenciação de atendimento em razão da condição financeira do paciente. “O projeto positiva de forma incisiva a obrigação de o Estado brasileiro com a saúde da população idosa, garantindo o acesso ao diagnóstico e tratamento recomendado pelas especialidades médicas para cada doença”, disse Almeida.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias