Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
A assinatura do documento formalizará a criação e a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON/Teresina.
Com o termo assinado o PROCON Estadual fornecerá parte do equipamento do PROCON Municipal, e até mesmo treinamento do pessoal, para que seja alcançado o objetivo acordado entre os PROCONs.
Em março, o PROCON Municipal deve ser inaugurado e a assinatura deste acordo de cooperação marca a formalização para que os órgãos passem a trabalhar em conjunto.
