A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe as operadoras de TV por assinatura de inserir avisos sobre atraso no pagamento da fatura nas imagens transmitidas aos televisores dos assinantes. A modificação é feita à lei que trata da comunicação …
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O projeto estabelece como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet. A matéria foi sancionada em maio (Lei 13.828, de 2019). O objetivo da norma é evitar contratempos aos consumidores, que são obrigados a gastar muito tempo em ligações telefônicas …
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Os clubes de assinatura feitos por supermercados geram interesse entre quatro a cada 10 brasileiros de acordo com uma pesquisa da Collinson. O resultado mostra com destaque três fatores que mais influenciam os consumidores a se associarem a um clube: benefícios (53%), preço (26%) e conveniência (17%). O estudo indica …
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A assinatura do documento formalizará a criação e a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON/Teresina. Com o termo assinado o PROCON Estadual fornecerá parte do equipamento do PROCON Municipal, e até mesmo treinamento do pessoal, para que seja alcançado o objetivo acordado entre os PROCONs. Em …
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O juiz substituto da 14ª Vara Cível de Brasília condenou a Claro S.A. a pagar indenização por danos morais ao autor, bem como determinou que a empresa retire o nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito, em razão de débitos originados de contratos fraudulentos. O requerente alegou, em …
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem assinatura do empregado apresentados em juízo pela Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S. A. sejam desconsiderados na apuração dos valores devidos a um operador de produção. A decisão segue a jurisprudência do TST que somente considera válido, …
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De acordo com dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil registrou 17,97 milhões de contratos de TV por Assinatura ativos em abril de 2018. Redução de 4,33% (-814,05 mil) nos últimos 12 meses e menos 0,05% (-8,83 mil) na comparação com março deste ano. O aumento em …
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