Tendo o dever legal de zelar pelo pleno exercício da Advocacia Piauiense, a Diretoria da OAB Piauí, em consonância com o Conselho Pleno da Seccional, prorroga o vencimento das anuidades, referente às parcelas de março, abril e maio de 2020. A Resolução nº 01/2020 dispõe sobre condições especiais de pagamentos das anuidades e renegociações devidas à OAB Piauí.
De acordo com o Presidente da Seccional Piauí, Celso Barros Coelho Neto, a medida leva em consideração a evolução da pandemia do coronavírus (COVID-19). “Estamos adotando estratégias de contenção, prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio, demandando soluções cautelosas em defesa da sobrevivência dos advogados e advogadas piauienses. Estamos vivendo um momento de crise e com essas medidas tentaremos minimizar um pouco a situação atual. O Conselho Federal nos deu essa possibilidade e o Conselho da OAB à unanimidade e via virtual em regime de urgência aprovou”, disse.
Ainda segundo a Resolução, o pagamento à vista de anuidade com vencimento até 30 de abril do ano em curso fica prorrogado para até 30 de junho deste exercício, com a manutenção do desconto de 5%(cinco por cento) aplicado ao mês de março.
Para a efetivação do pedido, os advogados e advogadas inscritos na OAB deverão enviar a solicitação para o e-mail [email protected] , devendo constar o nome completo, número de inscrição do requerente na OAB Piauí e as parcelas que desejam adiar o vencimento.
O Diretor-Tesoureiro da OAB Piauí, Einstein Sepúlveda, avaliou positivamente a medida frente à atual situação que o estado, país e mundo se encontram. “A medida é necessária, tendo em vista a paralisação das nossas atividades, para contenção do Covid-19, o que impacta fortemente na economia, refletindo de forma direta na renda da advocacia. A OAB-PI e todo o Sistema OAB estão atentos e trabalhando intensamente para auxiliar a classe nesse momento de grave crise”, frisou.
Confira a Resolução na íntegra.
OAB/PI