As discussões aconteceram nas dependências do iCEV – Instituto de Ensino Superior de Teresina.
A mesa-redonda “O Supremo e a crise” teve a participação dos juizes federais Nazareno Reis, Adonias Ribeiro. O debate foi mediado pelo professor da casa, Horácio Neiva. O segundo momento teve ainda a participação de Álysson Nunes, coordenador do curso, mediando a conversa entre Milton Gustavo e Nelson Juliano, professor doutor convidado da UFPI.
Nazareno defendeu a execução da pena antes do trânsito em julgado. “O juiz quando vai aplicar a lei tem que pensar no que vai acontecer não somente naquele caso, mas de uma forma muito mais ampla”, afirmou. “E o supremo, a meu ver, fez isso de uma forma muito acertada”.
Adonias, por sua vez, disse concordar com a decisão, apesar de não acreditar ser possível extrair essa possibilidade do atual texto constitucional. “Do ponto de vista de uma política de segurança pública, essa decisão é espetacular”, ponderou. Ele também elevou a discussão para o papel de um juiz. “O juiz pode inovar, mudar a interpretação”, afirmou. “Mas cada interpretação nova é um vagão que ele adiciona no trem. E ele não quer descarrilar o trem, tira-lo do seu curso”.
Continuando a discussão em um contexto mais amplo, Nelson Juliano falou da necessidade de previsibilidade do Direito. “Os Ministérios do STF deveriam ser ao menos coerentes consigo mesmos”, afirmou.
Em sua fala, o professor Milton Gustavo chamou a atenção para o fato de que a falta de cuidado na utilização da linguagem tem gerado muitas interpretações possíveis de um texto. Ele destacou ainda a necessidade do profissional do Direito ter cuidado com a linguagem.
Apesar do nível elevado do debate proposto para graduandos ainda no primeiro período, os alunos participaram bastante da conversa. O coordenador do curso, Álysson Nunes, considerou pertinente ações como essa, que trazem discussões de casos reais e atuais, que estão acontecendo no curso da formação dos novos bacharéis em Direito.
Fonte: iCEV
