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Violação do Dever de Fidelidade Conjugal no Direito Português

O casamento é sobretudo um contrato com efeitos pessoais que afeta o…

Redação

Aberto Simpósio de Inteligência Institucional

O evento é destinado a auditores de controle externo, promotores de justiça,…

Redação

Sessões do TCE-PI mudam de horário a partir de 06 de março

O Tribunal de Contas do Estado informa que o horário das sessões…

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Direito do Consumidor em pauta no mês de março

Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, a Ordem…

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Workshop “Constelação Sistêmica no Judiciário” acontecerá em março

A Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí), em parceria com a…

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Nova súmula do STJ veda ao banco reter salário para adimplir mútuo comum

Uma nova súmula do STJ, de nº 603, aprovada pela 2ª seção…

Redação

Mantida pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor público

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou…

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Juiz pode negar progressão de regime com base em exame criminológico feito por psicólogo

“A elaboração do laudo criminológico por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial não…

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Condômino com comportamento antissocial poderá ser expulso pelos moradores

Tramita na Câmara dos Deputados projeto que altera o Código Civil (Lei…

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