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CNJ pede explicações a juízes por falta de audiências de custódia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou dois juízes do Tribunal de…

Redação

Projeto regulamenta comercialização de spray de pimenta no País

Poderão comprar o produto homens maiores de 18 anos e mulheres a…

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Vizinha incomodada com barulho de igreja será indenizada

A 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que condenou…

Redação

Quebra de sigilo de celular em audiência de custódia sem fundamentação é nula

A 16ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP anulou decisão em audiência de custódia…

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OLX não indenizará consumidor que comprou moto da Romênia e não recebeu produto

Um homem que não recebeu moto da Romênia que havia comprado pela…

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Ação sobre honorários contratuais de advogado deve ser julgada pela Justiça Comum

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da…

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Presidente do TJ-PI apresenta prioridades da Gestão 2019/2020 a integrantes do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador…

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Sobre a extinção de comarcas no Piauí

A proposta foi feita pelo então presidente do Tribunal de Justiça, desembargador…

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ESAPI recebe faculdades em café-da-manhã

Com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil –…

Redação