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APIDEP se mobiliza com entidades representativas para retirar de regime de urgência votação da Reforma da Previdência Estadual

A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) participou de uma…

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Proposta de projeto de lei prevê custas judiciais mais caras

A audiência pública feita pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 28…

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Bacharel formado em 1982 não precisa prestar exame da OAB, decide TRF-4

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que…

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Lentidão e burocracia desmotivam pessoas a irem à Justiça, diz estudo

O que mais desmotiva as pessoas de procurar o Judiciário é a…

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Condomínio não pode proibir locatários temporários de usar áreas comuns

É vedado ao condomínio proibir a utilização das áreas comuns por locatários por…

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STF acolhe pleito da OAB e determina fim da pensão para ex-governadores do Paraná

O pleito da OAB Nacional pelo fim do pagamento de pensão a…

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Assembleia Legislativa aprova proposta de Refis do Poder Judiciário do Piauí

Com quase 130 milhões de créditos tributários a receber, o Poder Judiciário…

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MPPI firma acordo para suspender concurso público em Oeiras

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, o Ministério Público…

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120 alunos de Escola Pública produzem filmes baseados em clássicos da literatura

Um dos desafios frequentes de um professor é fazer com que os…

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