Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
A Associação Piauiense das Defensoras e Defensores Públicos (APIDEP) participou de uma mobilização que pede a retirada do regime de urgência para votação da Reforma da Previdência Estadual. Realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), o ato contou com a presença de várias entidades representativas de servidores públicos.
A votação da Proposta de Emenda Constitucional Nº 03/2019 é o Regime Próprio de Previdência Social no Piauí – o chamado RPPS, que foi apresentada pelo Governo no dia 03 de dezembro.
Durante a mobilização, o presidente da Alepi, Deputado Themistocles Filho (MDB), recebeu os representantes das categorias para tratar do assunto. Ao longo da reunião estiveram presentes outros deputados, a exemplo de Teresa Britto, Marden Menezes, Lucy Soares, o presidente da CCJ, Júlio Arcoverde, e o líder do Governo, Francisco Limma.
Os servidores reivindicaram participação nas discussões, inclusive com audiências públicas afirmando que o regime de urgência prejudica não só isso como uma necessária melhor análise do texto dada a complexidade da matéria. O vice-presidente da Apidep, Arilson Malaquias, se manifestou durante a reunião defendendo a retirada da urgência. “O projeto é bastante danoso a todos os servidores, inclusive aos já aposentados e aos pensionistas. Chega a ser pior do que a reforma aprovada a nível nacional, e que, dada sua complexidade, precisa no mínimo ser discutido adequadamente com os servidores do Estado”, relata.
Os deputados Teresa Brito, Marden Meneses e Lucy Soares fizeram manifestação em apoio às reivindicações dos servidores. O líder do Governo, deputado Francisco Limma, por sua vez, defendeu o regime de urgência alegando déficit previdenciário no Estado.
No final da sessão plenária, os representantes das entidades entregaram ao presidente da Assembleia, Themístocles Filho (MDB), um documento em que solicitam tempo necessário para a discussão da reforma da Previdência Estadual. As entidades que estiveram presentes prometem mobilização da categoria com convocação de ato público na Assembleia Legislativa, para a próxima segunda-feira, dia 09, a partir das 9:00 horas.
Ascom
