O advogado Nelson Nery Costa, presidente da Academia Piauiense de Letras, lançou no próximo a oitava edição do livro Direito Municipal Brasileiro, com prefácio de Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos maiores juristas brasileiros, com mais de 15 livros publicados.
“O conceito de Munícipio está, atualmente, na ordem do dia, em razão de problemas como a falta de recursos para investimentos próprios e dependências de verbas da União e dos Estado- membros”, ressaltou o autor.
O Professor Nelson Nery Costa discorre em suas 425 páginas a importância do Direito Municipal, bem como, sua preocupação com os problemas que atingem os municípios brasileiros de um modo geral.
A Obra Direito Municipal Brasileiro é na verdade um curso completo sobre os direitos e deveres dos municípios do Brasil. Para os que desejam a profundidade do conhecimento no tema.
No prefácio, Bandeira de Mello classifica como corajosa a atitude do autor em discorrer com franqueza e erudição sobre as dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros no que tange, principalmente, aos aspectos econômicos e financeiros.
“O autor desse trabalho corajosamente não se correu de enfrentar os distintos pontos mencionados – e muitos outros não referidos por amor à brevidade sem negacear ante as dificuldades maiores e sem esquivar-se a apresentá-la com franqueza e erudição. Como é natural em trabalhos jurídicos, sobretudo naqueles de grande abrangência, mormente quando ainda reina muita discórdia sobre múltiplos aspectos particulares do tema, é claro que se pode discordar de algumas posições, sufragar entusiasticamente a outras ou assumir reserva no que se atina a opções, inclusive metodológicas – o que, de resto, é algo estritamente pessoal”, disse Celso Antônio Bandeira de Mello.
Segundo o próprio Nelson Nery Costa, sua obra tem como principal objetivo chamar a atenção para o fato de que é no município onde a vida dos cidadãos acontece, assim como os problemas que afetam diretamente a vida das pessoas.
“A população encontra-se nos distritos e nos povoados, ou na zona rural, nos limites do município – esta é a realidade concreta e objetiva. Assim, a União e os Estados-membros são como ‘ficções jurídicas’, já que a “vida real” está nos caminhos, nas ruas, nas vizinhanças, nas casas e nos locais de trabalho e de estudo”, diz.
Apesar de ser no município onde os principais problemas aparecem, é o ente federativo que menos recebe apoio das instâncias maiores. “O dia a dia dos municípios é de constante adaptação aos desafios encontrados pelos moradores, que necessitam contar com apoio e estruturação das prefeituras, que deviam garantir o pleno funcionamento dos serviços públicos, visando a qualidade de vida dos municípios”, destaca Nelson Nery.