O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) e membro do Grupo de Estudos para Implementação da Reforma Tributária do CFC, Fellipe Guerra, representou o Sistema CFC/CRCs em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A sessão foi convocada para discutir os possíveis impactos da Reforma Tributária nas micro e pequenas empresas que aderem ao Simples Nacional.
Durante sua apresentação, Guerra focou em três pontos principais: a perda de competitividade das pequenas empresas, o aumento dos custos para o cumprimento das obrigações tributárias (compliance) e a desidratação do regime Simples Nacional.
“Em todos os cenários estudados e simulados, houve um aumento na carga tributária para as empresas optantes pelo Simples, independentemente da fase da cadeia econômica. Para um planejamento tributário adequado, não é possível considerar apenas o custo da indústria se atuo no varejo. Nossas sugestões incluem o uso do crédito presumido e a redução do IVA nas aquisições”, explicou Guerra.
Ele também fez uma comparação entre a carga tributária atual e o cenário previsto com a reforma, usando como exemplo uma empresa que adquire R$ 100 mil em mercadorias e as vende por R$ 130 mil. Segundo Guerra, a reforma resultaria em um aumento na carga tributária e uma diminuição significativa dos créditos de IBS e PIS/COFINS disponíveis ao empreendedor.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador da CAE e contador, destacou que cerca de 75% das empresas no Brasil optam pelo Simples Nacional. Ele alertou para o impacto que a reforma pode causar sobre esse grande contingente de empresários, além de reforçar a necessidade de debater a questão da mão de obra intensiva.
Outros pontos discutidos na audiência incluíram as alíquotas incidentes sobre produtos e serviços, as normas que regulam a oferta e demanda, e as políticas tributárias que podem sofrer alterações com a reforma.
Entre os participantes do debate estavam o professor Marcos Cintra, PhD em Economia pela Universidade de Harvard; o auditor fiscal da Receita Federal, Roni Peterson Brito; a assessora jurídica da Fecomércio-SP, Sarina Sasaki; o vice-presidente da Fecomércio-DF, Jael Antônio da Silva; o superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Carraro Telles; e o advogado especialista em Direito Tributário, Bruno Toledo Checchia.