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O Ministério Público do Piauí realizará Processo Seletivo para contratação de estagiários de pós-graduação. Para tanto, vai articular celebração de convênios com as Instituições de Ensino Superior do Estado interessadas, como requisito para concessão de estágio de pós-graduação.
A celebração do convênio estende-se a todas as Instituições de Ensino Superior do Estado interessadas e que sejam devidamente registradas nos órgãos competentes. As Instituições devem apresentar ofício manifestando interesse na celebração do Convênio, em papel timbrado e assinado pelo representante legal da instituição de ensino superior, acompanhado da documentação da IES. O representante deve comparecer à Sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, Teresina), para assinatura do Termo de Convênio. O prazo para as inscrições é de 15 dias contados a partir da publicação do edital (13/03/19).
A jornada de atividade do estágio de pós graduação não poderá ultrapassar cinco horas diárias e vinte e cinco horas semanais; o estágio terá duração de um ano, podendo ser renovado uma única vez, pelo mesmo período, não podendo exceder o prazo de dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador deficiência; poderá ser rescindido pelo convenente ou pelo estagiário mediante comunicação por escrito, a mencionada comunicação deverá ser feita no mínimo com cinco dias de antecedência; o estagiário da modalidade não-obrigatório poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte; quando o estágio tiver duração igual ou superior a um ano, ao estagiário fica assegurado período de recesso de trinta dias, a ser gozado preferencialmente em suas férias escolares, devendo ser remunerado, se o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação; os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de estágio ter duração inferior a um ano; nos períodos de avaliações de aprendizagem, parciais ou finais, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no Termo de Compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
Com informações do MPPI
