Ministro defende discussão sobre redução da maioridade penal

O Brasil deveria se espelhar na legislação de outros países em que há maior proteção da sociedade, propôs Ribeiro

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu a discussão sobre a redução da maioridade penal na abertura do “Fórum Nacional sobre Letalidade Infantojuvenil”, organizado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nesta quarta-feira (23).

“É só olhar o que a lei fala em outros países em relação à maioridade penal. Lá, eles não têm violência desse tipo, mas uma proteção maior da sociedade. Se a gente tiver coragem para tocar esse assunto, os números da letalidade vão diminuir”, avaliou Ribeiro. O ministro destacou que é preciso debater o assunto para evitar o recrutamento que as milícias e o tráfico fazem das crianças e dos adolescentes.

“Creio que a sociedade, em geral, está cansada de ver menores praticando crimes. Hoje, um menino de 16 anos pode portar uma arma, matar um pai de família e a sociedade o acolherá como vítima da própria sociedade. É quase um direito para tirar a vida de qualquer pessoa”, comentou Ribeiro, ao analisar que pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deveriam ser revistos.  O ministro ainda disse que a educação tem um importante papel a cumprir para reduzir a violência. “Fico feliz em saber que a educação tem sido um refrigério para os números da violência”, declarou.

Um dos objetivos do fórum, que segue até amanhã (24) em formato on-line, é discutir a situação de crianças e adolescentes assassinados no Brasil e formas de modificar essa realidade. Durante o evento, foram apresentados dados indicadores que, no Brasil, todos os dias, 32 crianças e adolescentes morrem assassinadas e o homicídio é a principal causa da mortalidade de jovens entre 15 e 29 anos.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação.

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