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Em entrevista para a imprensa, o Procurador Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Moura, recomendou aos prefeitos piauienses a não utilização de recursos públicos na promoção de festas carnavalescas e shows, caso as prefeituras estejam em débito com o pagamento dos servidores. Na ocasião, orientou os Promotores de Justiça dos municípios piauienses a fiscalizar as ações dos atuais gestores.
“Não é correto utilizar recurso público em festas carnavalescas se o município possui débitos com a folha. Os promotores têm que analisar essa situação para garantir a aplicação dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, afirmou.
A medida tem o objetivo de coibir excessos que se repetem ano após ano e atingem também as gestões que estejam parcialmente em débito com suas respectivas equipes, incluindo comissionados, temporários e inativos.
Caso seja comprovado o uso de recursos públicos no carnaval em prejuízo do cumprimento da obrigação constitucional, a orientação é de que os Promotores de Justiça façam uma análise profunda no âmbito da improbidade administrativa. Os fatos apurados devem ser comunicados à PGJ, para que sejam adotadas medidas na esfera criminal.
“Tais gastos com festividades na pendência de quitação – parcial ou integral – dos salários dos servidores públicos, se comprovados, é uma violação do princípio constitucional da moralidade administrativa, o que caracteriza ato de improbidade administrativa, bem como crime de responsabilidade”, explicou o Procurador Geral.
