Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
Os serviços especializados prestados à população, como consultas, cirurgias e exames, têm seu acesso gerenciado por uma Central de Regulação, que organiza localmente as solicitações e agenda os procedimentos. Para padronizar e dar transparência ao cidadão sobre as etapas deste processo, o Ministério da Saúde e o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciaram um diagnóstico sobre a atuação dessas centrais em todo o país.
A ideia é realizar um levantamento sobre a qualidade dos serviços prestados e identificar se as Centrais de Regulação, que dão acesso aos serviços ambulatoriais e hospitalares, estão alinhadas à Lei 13.460, de 2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do cidadão que acessa os serviços públicos, incluindo o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ascom
