No próximo dia 19 de fevereiro, a advocacia militante na Subseção de Timon, e regiões vizinhas terá a oportunidade de se atualizar acerca da elaboração de cálculos e também como peticionar sobre o PASEP com a realização do Minicurso Teoria e Prática Pasep, que será realizado na Sala de casamento do Fórum de Timon, a partir das 14h.
O minicurso integra o projeto “ESA nas Subseções” da Escola Superior de Advocacia da OAB Maranhão (ESA), que está levando qualificação para toda a advocacia maranhense em todas as regiões do Estado, será ministrado pelo advogado Especialista em Direito Constitucional pela ESAPI/UFPI Ítalo Cavalcanti Souza, e pela perita contadora e especialista em Pericia e Auditoria Contábil, Calline Sekeff Budaruiche da Silva.
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)é um fundo dos empregados públicos equivalente ao Programa de Integração Social (PIS), oferecido aos empregados da iniciativa privada, e é administrado pelo Banco do Brasil. Um dos pagamentos anuais feitos pelo fundo são as cotas do Pasep, liberadas para quem trabalhou formalmente entre 1971 e 4 de outubro de 1988.
Outro benefício do Pasep é o abono salarial, pago a quem está; cadastrado no fundo há pelo menos cinco anos, tenha recebido até dois salários mínimos no ano anterior ao pagamento e trabalhado pelo menos 30 dias durante o período. Nesse caso, o pagamento é proporcional ao salário mínimo: para cada mês de contribuição, o empregado recebe 1/12 do valor vigente.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site da Escola Superior da Advocacia e têm o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para advogados adimplentes com a Subseção e R$ 15,00 (quinze reais) para a jovem advocacia. Os participantes receberão certificados de 4h.
Ascom