Revista Direito Hoje Justiça e Lei em Revista
O Projeto de Lei Complementar nº 1 e o Projeto de Lei nº 19, ambos de autoria do Tribunal de Justiça do Piauí foram aprovados nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado. A reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública e Política Social e a de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovou também outras matéria de autoria do Poder Executivo.
O Projeto de Lei Complementar nº 1 foi aprovado na CCJ e na Comissão de Administração e seguirá para aprovação em Plenário da Casa. Segundo o relator e presidente da CCJ, deputado Wilson Brandão (PP), a matéria trata sobre alterações nas comarcas, realocando juízes para comarcar ou juizados que estejam sobrecarregados. Já o Projeto de Lei nº 19 foi aprovado na CCJ e na Comissão de Finanças e também seguirá para apreciação do Plenário da Assembleia. A matéria reajusta os salários dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado em 4,07%.
Com informações da Alepi
