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STF reforça limite de valor na petição inicial e gera reviravolta em ações trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem consolidado o entendimento de que os…
Supremo decide se exame criminológico vale para crimes antigos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a obrigatoriedade do exame…
AGU diz que vai demonstrar ao STF que decreto do IOF é legal
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o governo federal vai…
Advocacia celebra 31 anos do Estatuto que fortaleceu a defesa de direitos e a democracia
O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) completou na sexta-feira…
Estudantes visitarão gabinete da ministra Liana Chaib durante I Expedição Jurídica Direito Hoje
A I Expedição Jurídica Direito Hoje será uma oportunidade única para estudantes…
Comissão da Mulher Advogada repudia PDL que ameaça julgamento com perspectiva de gênero
A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB manifestou,…
Justiça mantém condenação de R$ 200 mil a Milton Ribeiro por homofobia
A juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São…
II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário tem inscrições prorrogadas até 7 de julho
Foram prorrogadas até 7 de julho as inscrições para o II Prêmio…
MPPI promove encontro jurídico com concessionárias de água
O Ministério Público do Piauí (MPPI) realizou, na sede da instituição localizada…