A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a celebrar acordos com outros órgãos, a fim de atender a demanda dos segurados que necessitem de perícia médica. Trata-se do PLS 154/2018, de iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e relatado pelo senador Cidinho Santos (PR-MT).
Nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica, de incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da Previdência Social, a proposta prevê que o INSS ficará obrigado a buscar a celebração de convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração ou ainda acordos de cooperação técnica para a realização do exame, sem ônus para os segurados.
Vanessa Grazziotin agradeceu o empenho da presidente da CAS — a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) — na votação do texto e ressaltou que o mérito do PLS 154/2018 também é dos trabalhadores do INSS, sobretudo os da Amazônia. Segundo a parlamentar, no Brasil existem somente 3.721 médicos peritos da Previdência. Desses, o Amazonas conta com somente 37.
— Há muito tempo trabalhamos para melhorar os índices de aposentadoria e de concessão de benefícios no Amazonas, onde nosso índice de aposentadoria, comparado aos outros estados, é irrisório — disse Vanessa.
O projeto seguiu para decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Agência Senado