A legislação, as bases democráticas e o papel efetivo da Justiça Eleitoral nos 30 anos da Constituição Federal foram temas de debate realizado no IV JUSFACID, promovido pela Faculdade Facid Wyden. O evento acontece no auditório da instituição.
Durante o painel “Constituição Cidadã: instrumentos de consolidação democrática” – conduzido pelo advogado José Octávio de Castro Melo -, os especialistas em direito eleitoral: Geórgia Nunes, Nelson Juliano Matos e Volgane Oliveira Carvalho falaram aos alunos e profissionais presentes sobre a história da Justiça Eleitoral no Brasil, além de suas conquistas e desafios.
Em sua palestra, a advogada Geórgia Nunes, mestre em Direito Público e especialista em Direito Eleitoral, frisou que “a legislação eleitoral regula a forma de democracia representativa e fixar as regras para escolha e estabelece diretrizes sobre os intermediários do processo eleitoral, que são os partidos políticos”. Geórgia também fez um apanhado sobre a Lei Geral das Eleições e a Reforma Política.
A advogada e professora Giovana Nunes, uma das organizadoras do evento, destacou a relevância do debate para a comunidade acadêmica e reforçou o convite para o restante da programação do evento. “O JUSFACID chega a sua quarta edição com a presença de palestrantes renomados e cada vez mais participação dos alunos. A escolha do tema também foi bastante oportuna, uma vez que estamos em período eleitoral, além de abordarmos o marco de 30 anos da nossa Constituição”, comenta.
A programação desta quinta-feira (20) inicia a partir das 8h, com palestra sobre “As faces dos Direitos Fundamentais: a visão do jurista, do antropólogo e do sociólogo”; além de minicurso, mesa redonda e workshop durante todo o dia.
Fonte: Ascom