O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta segunda-feira (20) para a Polícia Federal (PF) as explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência dos políticos na indicação de emendas parlamentares.
Conforme a decisão, as manifestações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do presidente do PSD, Gilberto Kassab, serão enviadas à PF, que deverá tomar as providências cabíveis.
“Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes”, decidiu o ministro.
Entenda decisão de Dino
Na semana passada, Dino determinou que 21 partidos enviem ao Supremo explicações sobre a gestão das emendas.
A medida foi determinada após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL. A decisão foi um desdobramento da Operação Transparência, na qual a PF investiga desvios de emendas.
Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal.
Após cobrar explicações, Valdemar e Kassab foram os primeiros a enviarem suas manifestações.
Kassab disse que não tem influência sobre a indicação de emendas parlamentares:
“Em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade de o peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares”, declarou.
Por sua vez, Valdemar disse que não tem cotas em emendas e não faz indicações formais de emendas ou ordena a execução de despesas.
“O presidente nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa”, afirmou.
Na decisão em que determinou o bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto, Dino ressaltou que o ex-deputado não tem direito à indicação de emendas.