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Nota de Repúdio – Criminalização da Advocacia
A Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB Piauí repudia…
STJ invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP
O artigo 226 do Código de Processo Penal prevê que, durante o…
PT aciona STF para obrigar Bolsonaro a adotar isolamento social contra Covid
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Moraes pede ao TSE informações sobre gastos com disparos de mensagens
Nos autos do inquérito das fake news, Alexandre de Moraes solicitou dados…
BH: Desgaste no casamento teria motivado promotor a matar esposa
Segundo o MP, Lorenza Pinho relatou em carta distanciamento do marido, suspeita…
Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de…
Cliente que recebeu mais de mil ligações de cobrança deve ser indenizado
A cobrança não deve ultrapassar os limites éticos ou atingir os direitos constitucionalmente…
É vedado o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud de quem não foi previamente citado
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…
Iniciada criação de rede de centros de inteligência do Poder Judiciário
O grupo operacional do Centro de Inteligência do Poder Judiciário iniciou a…