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Senado aprova projeto que prorroga isenção de IR entre venda e compra de imóvel
Senadores aprovaram um projeto para suspender o prazo-limite para isenção de imposto…
Consumidor que desiste de um serviço tem direitos garantidos
Desistir de um serviço contratado é direito de todo consumidor. Neste momento,…
STF mantém lei estadual que destina taxa paga a cartórios para o TJ-MA
É constitucional a destinação do produto dos emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais…
Evento Gratuito: Participe do Workshop “Empreendedorismo na Advocacia” que será realizado nos dias 07 e 09/06
Com intuito de proporcionar mecanismos aos Advogados e Advogadas piauienses de empreender…
Lei que torna crimes cometidos pela internet mais graves é sancionada
Legislação fica mais rigorosa para furtos e estelionato na internet. O presidente…
Justiça arquiva inquérito para apurar conduta de cartunista e jornalista com base em lei
MARCELO ROCHA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) A juíza federal Pollyanna Kelly Alves, da…
Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário
O Projeto de Lei 951/21 permite que a união estável de um casal seja…
RJ: Governador sanciona lei Henry Borel, contra violência infantil
Lei institui prioridade de investigação para casos de morte violenta de crianças…
Reconhecimentos falhos alimentam injustiça e impunidade
Criminalistas defendem criação de regras para o processo, mas alertam que artigo…