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Decisões do STF tiram da seara trabalhista processos de R$ 5 bilhões, aponta estudo

O século 21 alvoreceu com grandes esperanças para a Justiça do Trabalho.…

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Atraso em um ano na entrega da CNH gera indenização por danos morais

Para TJ/DF, a excessiva demora do Detran para emitir a CNH e…

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Barroso autoriza condução coercitiva de Wizard à CPI

Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou que empresário Carlos Wizard seja…

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Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí

A taxa é de R$80,00 para nível Médio e de R$160,00 para…

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Projeto de lei pretende autorizar comercialização de spray de pimenta e arma de eletrochoque

Um projeto de lei (PL 1.928/2021) que pretende autorizar a comercialização, a…

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Toffoli suspende quebra de sigilo de ex-assessor de Pazuello

Ministro do STF destacou que pedido da CPI depende da indicação de…

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Publicidade na advocacia: primeiras mudanças são aprovadas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, ontem (17/6),…

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Tik Tok não é ferramenta adequada para advogados, diz Tribunal de Ética e Disciplina da OAB

Primeiramente, vamos eliminar o mito! Dizem que advogado não pode fazer propaganda……

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Farmácia consegue substituir IGP-M pelo IPCA em contrato de locação

A Drogarias Pacheco alegou um vultoso prejuízo em seu faturamento em razão…

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