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Comissão aprova projeto que determina perda de cargo público em caso de violência doméstica

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados…

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Bolsonaro chama presidente do TSE de ‘imbecil’ e volta a ameaçar dizendo que pode não haver eleição em 2022

Em desvantagem em pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a colocar em…

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Marco Aurélio Mello, do STF, tem aposentadoria confirmada

Jair Bolsonaro já antecipou que escolherá o atual advogado-Geral da União, André…

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Gravação telefônica sem consentimento é clandestina, mas não ilícita, diz TRT-4

A gravação feita sem o conhecimento do outro interlocutor não é considerada…

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Confira a lista dos alunos aprovados para o curso de Pós-Graduação em Direito Médico da ESA Piauí

A OAB Piauí e a Escola Superior de Advocacia do Piauí (ESA-Piauí)…

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Covaxin: Lewandowski suspende quebra dos sigilos de servidor

Tenente-coronel Marcelo Batista Costa acionou STF para tentar reverter medida aprovada pela…

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TJ/SC decide sobre guarda e direito de visita de cachorros em divórcio

A juíza Karen Francis Schubert Reimer, titular da 3ª Vara da Família…

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Gastos com material escolar podem ser abatidos da pensão alimentícia

Desembargadores da 7ª Câmara Cível negaram o recurso de uma mãe que recorreu…

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Lei Geral de Proteção de Dados já embasou cerca de 600 decisões de Tribunais Brasileiros

Com menos de um ano de vigência, a Lei Geral de Proteção…

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