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Justiça vai atuar se atos políticos caracterizarem competência federal

Manifestação se refere a agressões em atos ontem em São Paulo O…

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Contribuição do MEI subirá para R$ 66 em fevereiro

Valor segue salário mínimo de R$ 1.320 previsto no Orçamento A partir…

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Campanha quer veto à lei que revoga medida anti-homofobia no Maranhão

Autora do projeto diz que lei para minorias não precisa ser defendida…

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Pleito da OAB-CE: policiais penais usarão câmera corporal a partir de fevereiro

Após a emissão de requerimentos emitidos pela OAB-CE aos poderes executivo e…

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Senadores da CPI da Pandemia reúnem documentos para denúncia avançar na Justiça

Senadores que foram membros da CPI da Pandemia acionaram a Advocacia do…

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Simonetti recebe título de Cidadão Piauiense em cerimônia prestigiada

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu o título de Cidadão…

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Projeto permite a aplicativo bloquear motorista após reclamações

Está em análise no Senado um projeto que permite aos aplicativos de…

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MJ pede explicações a postos sobre aumento de preços da gasolina

Medida pode resultar em punições, caso seja caracterizado abuso O Ministério da…

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Supremo mantém plano de cargos e vencimentos da Defensoria Pública de Santa Catarina

A competência para propor lei sobre criação de cargos e política remuneratória…

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