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Em um marco significativo para a educação superior voltada para a advocacia,…
Transição para fim da desoneração da folha de pagamento segue para a Câmara
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Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em até 10 dias
Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto…
Morte de réu exclui júri de corréu por crime conexo, decide STJ
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CNJ impulsiona fluxos de Identificação Civil de pessoas presas no Piauí
Com entrega de kits biométricos, treinamento para policiais penais e realização das primeiras coletas…
OAB aprova protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e raça
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Os riscos da adoção de critérios exclusivamente objetivos para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita
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Justiça do Trabalho lança protocolos para julgamentos sem discriminação
A Justiça do Trabalho lança, nesta segunda-feira (19), três protocolos de julgamento…