Latest Destaque News
Guia reúne leis e jurisprudência internacional sobre direitos de presos e presas
Com base na legislação e na jurisprudência internacionais, acaba de ser lançado…
AGU pede ao STJ mais tempo para a regulamentação da cannabis
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o recurso no Superior Tribunal de…
Governo diz ao STF não ter condição de vetar uso do Bolsa Família em bets
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em recurso ao Supremo Tribunal Federal…
Advogados indicados pela OAB e pelo Senado são aprovados para o CNJ
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12/12), os nomes de…
CCJ do Senado aprova reforma tributária sem armas no ‘imposto do pecado’
Após cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação…
Desembargador Téssio Tôrres é empossado presidente do TRT-22
Em uma noite prestigiada, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região…
Ditadura: CNJ aprova reconhecimento de causa da morte e permite emissão de certidões de óbito
No dia em que se comemorou os 76 anos da Declaração Universal…
Senado aprova regras para uso da inteligência artificial
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (10), o marco regulatório para…
STJ absolve homem torturado por PMs para confessar crime de tráfico
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu homem negro de 28 anos…
