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Após cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação…

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Ditadura: CNJ aprova reconhecimento de causa da morte e permite emissão de certidões de óbito

No dia em que se comemorou os 76 anos da Declaração Universal…

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Senado aprova regras para uso da inteligência artificial

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (10), o marco regulatório para…

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STJ absolve homem torturado por PMs para confessar crime de tráfico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu homem negro de 28 anos…

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OAB celebra 10 anos da Comissão da Verdade e reforça luta por justiça

Há 10 anos, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, o relatório final…

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Lula passa por cirurgia às pressas e está internado em UTI após sentir dor de cabeça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi hospitalizado às pressas, no fim…

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Barroso determina uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, definiu que…

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STF mantém prisão preventiva de vereador acusado de homicídio

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, manteve a prisão preventiva…

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