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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu…

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Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas

Um acordo entre o governo e os deputados resultou na revogação da…

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Senado aprova projeto para restringir uso de celular em escolas

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta o…

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Contrato de trabalho intermitente é constitucional, afirma STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou…

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Câmara aprova projeto que regulamenta reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma…

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STF prorroga inquérito das fake news por 180 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por…

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TST amplia acesso à Justiça gratuita só com declaração de pobreza

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) definiu nesta segunda-feira (16) que trabalhadores…

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Transição entre gestões da OAB-PI avança com reunião sobre demandas financeiras

O processo de transição entre as gestões da OAB-PI avançou com mais…

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Dino propõe discutir Lei de Anistia a ‘crimes permanentes’ na ditadura

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que deve…

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