A programação do terceiro dia do XVIII Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (ECOJE) iniciou-se na sexta-feira (3/7), mantendo o foco na qualificação técnica e na resposta institucional aos desafios contemporâneos da democracia. O evento, realizado no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), contou com a abertura conduzida pela ouvidora do TRE-PI, desembargadora Lucicleide Pereira Belo.
Em suas palavras de abertura, a desembargadora celebrou o engajamento dos participantes e a profundidade dos temas abordados ao longo do encontro, destacando a importância de receber a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Liana Chaib, para um dos debates centrais do dia.
“Chegamos ao nosso terceiro dia com a convicção de que o ECOJE cumpriu seu papel de promover uma reflexão crítica sobre a atuação das Ouvidorias, sobretudo as eleitorais. É uma honra receber a Ministra Liana Chaib para tratar de um tema que desafia todas as instituições: a desinformação sob a ótica da governança. O olhar atento da nossa ministra nos ajudará a compreender como a ouvidoria, enquanto canal de escuta, pode atuar de forma mais inteligente no controle desses fluxos de informação”, afirmou a desembargadora Lucicleide Belo.
Desinformação como problema de governança
A Ministra do TST, Liana Chaib, ministrou palestra sobre o tema: “Desinformação Eleitoral como Problema de Governança da Informação. Fluxos informacionais distorcidos, responsabilidade institucional e o papel da ouvidoria na escuta social”. Durante sua exposição, a Ministra defendeu uma abordagem sistêmica para o enfrentamento à desinformação, retirando o problema do campo meramente punitivo e inserindo-o na gestão pública.
“A desinformação não é apenas um ruído externo; é uma falha de governança da informação. Quando permitimos que fluxos distorcidos dominem o debate público, a responsabilidade institucional exige que nos posicionemos não apenas com celeridade na resposta, mas com estratégia na escuta. A ouvidoria, portanto, deixa de ser um receptáculo de queixas para se tornar um sensor de desequilíbrios, capaz de identificar padrões informacionais que ameaçam a integridade do processo eleitoral e a confiança do cidadão nas instituições”, pontuou a Ministra Liana Chaib.
Ouvidoria e enfrentamento da violência contra a mulher
A juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, Roberta Ferme Sivolella, abordou o papel da ouvidoria e o enfrentamento da violência contra a mulher. A magistrada destacou que é preciso que as mulheres que sofrem violência dentro do judiciário tenham “canais de confiança para denúncia de assédio e violência doméstica sofrida fora do ambiente de trabalho”.
Roberta Ferme Sivolella pontuou que o “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” é necessário por trazer a maneira como magistradas e magistrados conduzem os processos que envolvem violência de gênero. A magistrada lembrou que, no caso da Justiça Eleitoral, essas denúncias podem ser tanto internas quanto externas.
Ex-ministra do TSE cita desafios no papel da tecnologia no serviço à democracia
Seguindo as exposições da programação do terceiro dia do XVIII ECOJE, a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo ministrou a palestra com o tema “Democracia em contexto algorítmico”, gerando discussões sobre o papel da sociedade no combate às publicações no meio virtual que podem diminuir o ambiente democrático,.
Na avaliação da ex-ministra, os principais desafios relacionados ao papel da tecnologia na prestação do serviço à democracia e no processo eleitoral estão em reconhecer que, embora seja um meio forte, ele está sob controle humano, e que como cidadãos vivendo em um Estado Democrático de Direito, não devemos atuar apenas como receptores passivos “O grande desafio é reconhecer que elas são poderosas, mas que nós, como capital humano, não somos forças inertes”, pontuou a magistrada.
Conteúdos discriminatórios, desinformação, e outros tipos de publicações que perpetuem violências, sob a opinião da ministra, devem ser ativamente reprimidas e combatidas para que não ganhem espaço no ambiente tecnológico de propagação. “Estabelecer os marcos de fiscalização, controle e sanção está nas nossas mãos. A responsabilidade é de cada um. Quando publicamos conteúdos discriminatórios nos tornamos cúmplices de crimes virtuais, consolidando essa construção algorítmica”, reforçou a ex-ministra Vera Lúcia.
O XVIII ECOJE encerrou suas atividades neste sábado, 4 de julho, em Parnaíba.