Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, irá anunciar amanhã a volta da comissõa mista, no dia em que governo apresenta primeira fase da proposta
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (20) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), irá anunciar amanhã (22) a volta dos trabalhos conjuntos de Câmara e Senado da reforma tributária, por meio da retomada da CPMI (comissão mista). Em reunião às 14h30, o governo irá apresentar a sua proposta de reforma tributária que será em quatro fases, conforme o R7 Planalto antecipou.
Maia avalia como positivo o avanço das discussões sobre o tema:
“[A retomada da CPMI] é o melhor caminho para a gente ter uma reforma aprovada ainda nesse ano em pelo menos uma das Casas. A proposta do governo vem em boa hora, é parte das duas PECs que tramitam na Câmara e Senado. A que tiver voto vamos construir maioria. O ideal é o mais amplo possível. O governo trata de dois impostos [PIS e Cofins] e nós dos cinco, com IPI, ICMS e ISS, porque achamos que o impacto pra melhoria do ambiente de crescimento é maior. Importante é que a gente avance”.
Na primeira fase, o governo propõe a unificação de PIS e Cofins, com ICMS opcional. Numa segunda fase haveria a unificação de IOF, IPI, Cide Combustíveis e Seguro-Educação. Na terceira alterações no imposto de renda. Maia não vê restrições para a continuidade do debate na Casa.
“É importante discutir. O Imposto de Renda tem muitas distorções, podemos e devemos discutir. Hoje tem brasileiro que paga 9% de imposto de renda e brasileiro que paga 42%, se somar IR e contribuição sobre a folha.”
Já na fase 4 o governo propõe um imposto sobre transações digitais para poder ampliar a desoneração da folha de pagamentos para mais setores. Há muita resistência no Congresso à criação de um novo imposto e Maia defende outras reformas estruturantes para bancar a desoneração, que não a criação de novo imposto.
Para Maia, a discussão da desoneração deveria estar atrelada à retomada da agenda pré-pandemia, de projetos de redução do tamanho do Estaodo.
“Se o presidente da república decidir mandar uma emenda constitucional a gente vai discutir, mas eu prefiro voltar à agenda pré-pandemia: reforma admnistrativa que ainda não chegou, PEC emergencial, que não andou. Agendas que vão reduzir gorduras do Estado brasileiro para que a sociedade possa ser beneficiada pelo Estado e não prejudicada como vem sendo nos últimos anos”.
Apesar do governo não chamar de nova CPMF, o novo imposto é comparado à antiga contribuição.
“A responsabilidade de uma desoneração tem que ser financiada com a redução da despesa e nas receitas já existentes. A política de gerar um novo imposto entre 1997 e 2007 [com a CPMF] gerou 9% de carga tributária nova e o impacto foi muito pequeno na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.
R7