Diante da pandemia do novo coronavirus, as cortes federais e estaduais, assim como os órgãos de prestam função jurisdicional do Estado, adotaram algumas medidas como forma de prevenção à doença. Confira:
Justiça Federal
A Seção Judiciária do Piauí (SJPI), após a determinação da Portaria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, resolveu suspender os prazos processuais dos processos físicos do dia 17 de março até o dia 2 de abril e a remessa desses processos para órgãos e entidades externos. Além disso, foram canceladas todas as sessões de julgamento, audiências, mutirões e itinerantes presenciais por igual período, ressalvados os que possam ser realizados virtualmente, a critério do presidente do órgão fracionário ou do juiz da vara. Confira a Resolução do SJPI na íntegra.
Também foi suspenso a entrada de público externo no Tribunal e Seccionais até o dia 2 de abril de 2020, restringindo-se o acesso exclusivamente a magistrados, servidores e colaboradores do órgão.
As consultas processuais, bem como acesso ao PJE podem ser acessados normalmente pelo site institucional. Para qualquer informação, o número de atendimento ao público externo: (86) 2107-2800.
Tribunal Regional do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22), por meio do Ato GP Nº 42/2020 e do ATO GP/CR Nº 004/2020, determinou a suspensão das audiências e sessões de julgamento em todas as unidades do TRT 22, as quais serão oportunamente redesignadas. Além disso, determinou a suspensão do atendimento presencial nas Varas e setores administrativos, bem como a realização de eventos presenciais que não sejam imprescindíveis para as atividades ordinárias do Órgão e a entrada de público externo no âmbito do Tribunal.
Pelo site institucional, os advogados e advogadas podem ter acesso ao PJE e às consultas processuais. Para entrar em contato, basta ligar para o Plantão Judiciário: (86) 2106-9500 ou (86) 99988-0281.
Tribunal Regional Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), por meio da Portaria nº 04/2020, determinou que até 31 de março de 2020 o atendimento presencial ao público externo nos Cartórios Eleitorais fica restrito àquelas hipóteses que demandem a regularização da situação eleitoral com objetivo de evitar o perecimento de direitos junto a órgãos e repartições públicas e privadas. O Serviço de Protocolo Geral e a Secretaria Judiciária do Tribunal seguem funcionando no período das 7h às 19h. O funcionamento no turno da tarde, previsto no art. 2º, incisos I a III da Resolução TRE/PI nº 298/2014, também está temporariamente suspenso.
Segundo a Portaria nº 01/2020, nos dias de sessão de julgamento, somente terão acesso ao Plenário do TRE-PI as partes e os advogados de processos incluídos na pauta do dia, conforme divulgação das pautas de julgamento no site do Tribunal, e os participantes habilitados em audiências públicas.
Os números disponíveis para contato são: (86) 2107-9735 (Protocolo) e 0800 086 0086 (Ouvidoria).
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) decretaram a adoção de regime de trabalho remoto e teletrabalho no Poder Judiciário do Estado do Piauí até 31 de março, por meio da Portaria nº 906/2020 . Por igual período, estão suspensos, o atendimento presencial ao público externo que possa ser prestado pelos meios tecnológicos disponíveis ou por telefone, prazos judiciais, audiências em casos não urgentes e sessões de julgamento administrativas e judiciais dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais, excetuados os julgamentos eletrônicos.
Os telefones disponibilizados pelos órgãos são:
Presidência – Juízes auxiliares – (86) 98898-2439
Coordenadoria de Precatório – (86) 98898-2436
Coordenadoria Judiciária do Pleno – (86) 98876-1487
Secretaria Geral – (86) 98898-2445
Secretaria da Presidência – (86) 98898-2441
Corregedoria
Secretaria da Corregedoria – (86) 98898-2438
1º Grau
Plantão Cível e Criminal (finais de semana) – (86) 988325493
Distribuição – (86) 3230-7860
2º Grau
Plantão Coordenadoria Criminal – (86) 98832-3817
Plantão Coordenadoria Cível – (86) 98884-6952
Distribuição: (86) 3216-7409
Tribunal de Contas do Estado do Piauí
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Portaria nº 159/2020, suspendeu os prazos processuais no período de 16 a 31 de março. A medida, que se adequa aos efeitos da Portaria nº 157/2020, determina que o acesso aos advogados e advogadas, bem como as partes em processos do Tribunal está restrita aos dias em que ocorram sessões dos órgãos colegiados, sendo condicionado à realização de prévio agendamento nas demais situações.
O horário de funcionamento do Protocolo se mantém das 7h às 14h. Para informações: (86) 3215-3800 ou [email protected] .
OAB/PI