terça-feira , outubro 20 2020

Comissão da Câmara aprova proibição da venda de narguilés para menores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto que proíbe a venda de cachimbos, narguilés, piteiras, papéis para enrolar cigarro e outros produtos fumígenos a crianças e adolescentes. Caso não tenha recurso para análise pelo plenário, a matéria segue para apreciação do Senado.

O PL 4431/16 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a proibição desse tipo de produto. Atualmente, a lei já impede comercialização de itens cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, como os cigarro comum e bebidas alcoólicas, mas ainda deixa brechas com relação ao uso de cachimbos e cigarros artesanais por menores de idade.

Ao justificar sua iniciativa, o deputado Antônio Bulhões (PRB-SP) afirmou que a difusão do hábito de fumar narguilé tem tornado essa forma de tabagismo sedutora para os adolescentes, criando uma nova geração de dependentes.

Segundo o deputado, especialistas apontam que uma sessão de narguilé pode equivaler ao consumo de 100 cigarros, com relação à absorção de nicotina, alcatrão e outras substâncias.

Fonte: Agência Brasil

Veja Também

Proposta determina que o poder público pague o sepultamento de vítimas do coronavírus

O Projeto de Lei 1662/20 determina que o manejo do cadáver e o sepultamento ou …