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Resolução do CMN limita juros para rotativo de cartões de crédito

O Banco Central – BC publicou resolução do Conselho Monetário Nacional –…

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OAB Office vai ganhar ampliação em 2018

O OAB Office é um novo conceito de salas voltadas para a advocacia local. A…

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OAB emite nota contra autorização de novos cursos de Direito pelo MEC

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, emitiu nota na qual critica…

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Projeto de lei torna obrigatória a participação do advogado na conciliação e mediação

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados,…

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15 estados venderão produtos sem impostos em 24 de maio

Não se sabe se por conta do Liquida Teresina, evento com várias…

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Judiciário piauiense vai funcionar em dois turnos

Em unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí…

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Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio

Novo acordo de partilha de bens pode ser firmado mesmo após trânsito…

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Juiz suspende exercício profissional de advogada condenada por estelionato

A fim de resguardar a ordem pública, no receio da utilização da…

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OAB/PI a favor de PL que altera Estatuto da Advocacia

O conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão Nacional Direito Previdenciário,…

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