O Banco Central – BC publicou resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN. A norma limita as taxas de juros para clientes que não pagam a fatura integral do cartão de crédito e entram no chamado crédito rotativo. As novas regras entram em vigor em 1º de junho.
De acordo com a resolução, o percentual de pagamento mínimo da fatura do cartão de crédito – que atualmente é de 15% do valor da cobrança – deixa de ser determinado em norma e passa a ser estabelecido por cada instituição de acordo com política de crédito própria e com o perfil dos clientes.
A resolução determina ainda que a forma de cobrança dos encargos deverá constar no contrato firmado com o cliente, sendo alteradas somente por iniciativa do consumidor ou mediante prévia comunicação. A norma também estabelece que a concessão de crédito associado ao cartão ou a outros instrumentos de pagamento pós-pago deverá considerar o limite de crédito compatível com o perfil dos clientes.
Fonte: Migalhas