Prefeitura do RJ não pode internar população de rua em abrigo de forma compulsória
Com base em termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério…
Órgãos do governo assinam cooperação em acordos de leniência
Tribunal de Contas da União, Advocacia-Geral da União e Controladoria fecham protocolo…
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Advogado tem direito a receber honorários em contrato rompido unilateralmente
O advogado tem o direito de receber por seu trabalho quando, em…
Ordem vai ao CNJ pedir uniformização de julgamentos virtuais nos tribunais do país
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Advogado consegue autorização para sacar FGTS devido à pandemia
Ao analisar caso, magistrada concluiu que o saque é urgente para necessidade…
Lava Jato na saúde? Bretas, do RJ, manda prender Baldy, secretário de Doria em SP
Secretário de Transportes do Estado de SP foi inexplicavelmente preso hoje cedo…
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STJ nega pedido de liberdade ao empresário Pablo Campos
No pedido de habeas corpus a defesa alega que o empresário deve…
Copom faz novo corte e taxa Selic cai para 2% ao ano
Decisão marca o nono corte seguido na taxa básica de juros. Com…