Determinação prevê a necessidade de preservar o sigilo de informações colhidas em procedimentos de qualquer tipo de interceptação O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) analisou uma representação do desembargador Edison Brandão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e aprovou, em sessão virtual na última quinta-feira (29), a recomendação que …

A OAB em prol da Advocacia. Na Sessão Ordinária realizada na última quinta-feira (29), o Conselho Pleno da OAB Piauí aprovou o Reajuste Zero para a anuidade de 2021. Isso significa que Advogados e Advogadas inscritos na Seccional pagarão o mesmo valor instituído para o ano de 2020. Com isso, …

O Estado tem o dever de proteger todos os estudantes quando eles se encontram em ambiente escolar da rede pública. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, o órgão determinou que o Estado indenize em R$ 10 mil por danos morais uma …

Decisão da 3ª turma do TRT da 18ª região ainda condenou o banco a pagar, como horas extras, as 7ª e 8ª horas trabalhadas da bancária. Ex-funcionária de banco será indenizada por danos morais em R$ 50 mil por ter desenvolvido doença ocupacional em razão das atividades que exercia. Decisão …

Entidade compreende não ser razoável suspender todos os atos de campanha indistintamente, sem analisar a situação específica de cada região Por meio do Ofício nº 476/2020-GP, a OAB Piauí, através da Comissão de Direito Eleitoral, requereu ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí (TRE-PI), Desembargador José James …

A votação está sendo feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 30, a ação do PDT para afastar do cargo o ministro da Economia, Paulo Guedes, até a …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a ilicitude de provas obtidas a partir de interceptação telefônica determinada com fundamento exclusivo em denúncia anônima em uma ação penal contra uma acusada de tráfico de drogas. A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 181020. De acordo com …

O prazo de 30 dias estipulado por lei para realização do leilão extrajudicial de bem alienado fiduciariamente após a consolidação da propriedade pelo credor não é decadencial. Sua não ocorrência é mera irregularidade, que não devolve a propriedade ao devedor, muito menos a incorpora definitivamente ao patrimônio do credor. Com …

O magistrado dava aulas on-line e vendia cursos preparatórios, livros e apostilas. O Órgão Especial do TJ/SP aplicou pena de demissão ao juiz Senivaldo dos Reis Júnior. O magistrado atuava como coach na internet, dando aulas e vendendo cursos preparatórios, livros e apostilas. A penalidade foi aplicada conforme a Loman …

Material escolar é oferecido em novo golpe usando o Bolsa Família. Um novo golpe disseminado via rede social promete o pagamento de R$ 350 para a compra de material escolar a beneficiários do programa Bolsa Família. De acordo com Dfndr lab, laboratório especializado em segurança digital da PSafe, o link falso está ativo e já foi acessado ou compartilhado mais de …