sexta-feira , novembro 27 2020

Maioria do STF vota pela rejeição de recurso de Witzel e a favor do rito de impeachment definido pela Alerj

Governador afastado do Rio de Janeiro quer que Supremo suspenda processo. Maioria dos ministros entendeu que não houve irregularidade no rito; julgamento acaba nesta sexta (13).

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeição de um recurso do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e a favor do rito do processo de impeachment definido pela Assembleia Legislativa do estado (Alerj).

O caso chegou ao Supremo no início do processo de impeachment de Witzel. Os advogados do governador afastado questionaram o andamento do processo e apontaram supostas irregularidades, entre as quais: comissão especial de impeachment instituída sem votação; colegiado formado por 25 integrantes em vez de 18; e formação da comissão sem respeito à proporcionalidade.

Witzel está afastado do mandato por determinação do Superior Tribunal de Justiça. O governador foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por suposto envolvimento em desvios de recursos destinados à área da Saúde do Rio de Janeiro. Witzel nega a acusação.

Paralelamente, o governo é alvo de um processo de impeachment na Alerj. A denúncia contra Witzel aponta suposto crime de improbidade na gestão dos recursos da área da Saúde durante a pandemia.

Análise do caso no STF

Inicialmente, o ministro Dias Toffoli analisou a ação durante o recesso do Judiciário e determinou a formação de uma nova comissão. Ele determinou que o colegiado deveria observar a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares e que deveria ser realizada votação no plenário dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico.

A Alerj recorreu da decisão. Quando o recesso terminou, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, analisou o caso e revogou a decisão de Toffoli, autorizando a retomada da tramitação do processo de impedimento.

A decisão de Moraes foi tomada no mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça determinou o afastamento de Witzel em desdobramento das investigações sobre supostas irregularidades na contratação de hospitais de campanha, respiradores e medicamentos. A apuração indicou suposto recebimento de R$ 554,2 mil em propina pelo governador, por intermédio do escritório de advocacia da esposa, Helena Witzel. Ele nega.

Os advogados de Witzel recorreram ao Supremo e pediram, mais uma vez, a suspensão do processo. Em julgamento no plenário virtual, quando não há debates e os ministros apenas colocam seus votos no sistema eletrônico, a maioria da Corte seguiu o voto de Moraes.

Votos

O relator manteve seu entendimento de que não houve irregularidade no rito do processo. “O ato do Presidente da Assembleia Legislativa não desrespeitou o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da maioria e da minoria na Comissão Especial. Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”, escreveu Moraes.

Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam esse entendimento.

Toffoli divergiu dos colegas e votou para que uma nova comissão fosse formada e os atos anulados. O ministro apontou irregularidade na formação do colegiado da Alerj que não respeitou a proporcionalidade.

“Não sensibilizam as alegações da ALERJ que buscam justificar a não observância da garantia de proporcionalidade na formação da Comissão Especial. Isso porque, por mais pulverizada partidariamente que se encontrasse a ALERJ (justificativa apresentada nas informações prestadas), por ocasião da formação da comissão especial e que não se organizasse por meio de blocos de partidos, não se demonstrou a inviabilidade de se cumprir – o mais possível, reitero – a garantia da proporcionalidade assegurada constitucionalmente”, afirmou.

Os ministros podem apresentar seus votos até esta sexta-feira (13). Ainda faltam os votos de Roberto Barroso e Gilmar Mendes. O presidente do STF, Luiz Fux, se declarou suspeito e não participa.

G1

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