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A 3ª turma do TRF da 4ª região deu provimento a recurso…
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Proposta em análise na Câmara dos Deputados acrescenta, como diretriz da Política…
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Tramita na Câmara proposta do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP) que…
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Os piauienses Mayra Kelly da Silva Rosa, Anna Paula Sousa Mendes Gomes e…
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STF: Criança deve ter seis anos completos para ingresso no ensino fundamental
O plenário do STF decidiu, nesta quarta-feira, 1º, que é constitucional o…
Estado não pode cobrar IPVA de contribuinte que paga o imposto em outro estado
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