Não cabe ao condomínio pedir indenização por danos morais supostamente sofridos pelos condôminos, uma vez que dano moral é direito personalíssimo, devendo cada condômino que se sentiu lesado buscar seu direito à indenização. Foi com esse entendimento que a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou decisão que havia …

Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de intimações pelo aplicativo WhatsApp. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão final, modifica o Código de Processo Civil para incluir na lei essa permissão. A ideia é estimular o uso de aplicativos de …

O Projeto de Lei 6280/19 assegura ao consumidor o direito de pedir que uma prestação paga antecipadamente compense a parcela vencida no mês, desde que elas tenham valores idênticos. Conforme a proposta, o pagamento deve ter sido efetuado até a data de vencimento da prestação do mês, e o consumidor …

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) passa a transmitir ao vivo pelo YouTube as sessões ordinárias de suas oito turmas, que em geral ocorrem às quartas-feiras. As turmas do TST são os menores colegiados do tribunal, compostos por três ministros cada, e são responsáveis por julgar recursos em ações cautelares, …

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), promoverá no dia 14 de fevereiro (sexta-feira), o curso presencial sobre Operacionalização do Processo Judicial Eletrônico-PJE para a classe advocatícia de da Subseção de São João dos Patos. Nesta edição, o curso será …

A construtora contratada pela Prefeitura de Teresina para realizar a obra da Via Marginal Poti Sul, ligando a Avenida Marechal Castelo Branco a vários bairros da zona Sul da cidade, volta a trabalhar na parte de cima da Ponte Wall Ferraz nesta quinta-feira, dia 13. Por conta disso, será necessário …

Teresina atraiu mais um grande empreendimento comercial, onde serão gerados cerca de 200 empregos diretos. No final da tarde desta terça-feira, 11, o prefeito Firmino Filho reuniu-se com representantes da Havan, loja de departamentos, onde foi discutido o processo de expansão da empresa em todo Brasil. Durante o encontro, o …

Membros da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB Piauí (Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí) na Assembleia Legislativa reunidos com presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Henrique Pires (MDB). Um dos saldos positivos do encontro foi que a Comissão …

A maior festa popular brasileira bate à porta e o Brasil todo se reorganiza para a folia. O Judiciário, é claro, não fica de fora: o Carnaval altera o expediente dos tribunais do pais. A grande maioria das Cortes enforca a segunda-feira e também tem expediente suspenso na quarta-feira de …

O consultor empresarial especialista em delivery, Raphael Silva, ministrará um workshop em Teresina com o tema “Tudo que você precisa saber para começar ou alavancar seu Delivery ”. A ideia é capacitar antigos e novos empreendedores, que desejam iniciar o sistema delivery a partir do zero. “Teresina vive um verdadeiro …