PGR pede que STF suspenda leis que liberam e regulamentam bets
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF)…
OAB aprova recomendações para uso de IA na prática jurídica
O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (11/11), uma série de…
Reflexos da Reforma da Previdência sob os aspectos sociais
A Reforma da Previdência Social, realizada por meio da Emenda Constitucional 103/2019,…
STF julgará se símbolos religiosos em órgãos públicos violam Estado laico
O Supremo Tribunal Federal deve começar a julgar, na próxima sexta-feira (15),…
TST: Lavrador poderá ajuizar ação trabalhista onde mora, não onde trabalhou
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da…
OAB obtém vitória para entes públicos contratarem advocacia sem licitação
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, comemorou a decisão do Supremo…
Ex-Presidente da OAB-PI, Fides Angélica recebe honraria da cultura piauiense
A Casa da Cultura realizou a outorga de 10 medalhas a personalidades…
Advogado é suspenso por 90 dias de suas funções após decisão da OAB Piauí
O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho da OAB Piauí, suspendeu…
Ação da AGU contra lei que facilitou porte de arma é julgada procedente
AAdvocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), o reconhecimento…
Presidente da OAB destaca contribuição do STJ ao Direito brasileiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) completou 35 anos em 2024. Como…