A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, de Mato Grosso, conseguiu na Justiça o direito de receber diferenças salariais referentes ao período de 12 anos em que ficou afastada das funções. O passivo soma R$ 5,8 milhões.
Juanita foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, em 2010, na esteira de um dos maiores casos de corrupção que atingiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o chamado “escândalo da maçonaria”.
Investigação da Corregedoria da Corte estadual revelou desvios de R$ 1,4 milhão dos cofres da Justiça de Mato Grosso para socorrer uma loja maçônica, entre 2003 e 2005. Na época, o então presidente do tribunal, desembargador José Ferreira Leite, era grão-mestre da Loja Maçônica Grande Oriente.
‘Esquema’
Ao todo, dez magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, entre juízes e desembargadores, foram punidos pelo CNJ com a aposentadoria compulsória por “participação na distribuição e recebimento indevido de verbas remuneratórias”.
De acordo com o conselho, os integrantes do TJ-MT praticaram “patente atentado à moralidade administrativa e ao que deve nortear a conduta ética do magistrado, quando da montagem de verdadeiro esquema de direcionamento de verbas públicas à Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso em dificuldades financeiras”.
Na mesma decisão, de fevereiro de 2010, o CNJ determinou que o processo fosse encaminhado ao Ministério Público para abertura de ação e uma possível devolução ao erário do dinheiro desviado.
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, reverteram as punições aplicadas pelo CNJ e abriram caminho para o retorno dos magistrados a seus cargos. Juanita foi reintegrada à Corte estadual em 2022.
Após reassumir o posto, ela deu entrada em uma ação para receber retroativamente valores que não foram pagos durante o seu afastamento. São verbas remuneratórias e indenizatórias, como diferenças da licença-prêmio, da parcela de irredutibilidade e da parcela autônoma de equivalência.
O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Cuiabá, determinou os pagamentos retroativos. “Deve-se dar seguimento ao cumprimento de sentença, com a expedição de precatório em favor do exequente”, escreveu.
Precatório
O Estado de Mato Grosso informou que já havia pago cerca de R$ 275 mil à juíza. Com o abatimento desse valor, o saldo final homologado pela Justiça foi de R$ 5.782.669,09.
O pagamento será feito por meio de precatório, com prioridade, em razão da idade e da natureza alimentar da verba pleiteada.
O TJ-MT está entre os que mais gastam com seus juízes e desembargadores. Dados do CNJ mostram que, em 2023, cada magistrado do Estado custou, em média, R$ 116,6 mil por mês. Como mostrou o Estadão, todos os 39 desembargadores da Corte vêm recebendo remunerações muito acima do limite permitido pela Constituição (R$ 44 mil). Servidores do tribunal também recebem quase três vezes o salário de um ministro do Supremo.