A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (27) o decreto presidencial (9.394/18) que alterou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente no concentrado (xarope) usado na produção de refrigerantes.
O decreto reduziu de 20% para 4% a alíquota desse imposto. O problema é que o produto final, que é o refrigerante, é tributado em 4%. Essa diferença existente antes do decreto gerava créditos na apuração do IPI pelas indústrias de refrigerantes.
O governo alega que o incentivo foi reduzido para maior equilíbrio fiscal e que o decreto corrigiu uma distorção: a carga sobre o insumo (20%) era maior do que sobre o produto final (4%).
Zona Franca de Manaus
A decisão do Executivo atinge as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Isso porque, ao produzirem o concentrado na Zona Franca e depois repassarem o insumo para as engarrafadoras situadas por todo o território nacional, as grandes corporações minimizam os impactos da carga tributária.
“Trata-se de uma ‘estratégia’ de produção e comercialização do insumo concentrado proveniente da Zona Franca de Manaus”, critica o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que pediu a realização do debate. “Os importantes incentivos fiscais concedidos para atrair investimentos e o desenvolvimento da região tornam-se ferramentas de uma bilionária renúncia fiscal nas fábricas multinacionais.”
Segundo Pinato, essa situação “faz com que pequenas empresas regionais recolham impostos proporcionalmente muito maiores que as multinacionais do setor”.
Fonte: Agência Câmara