Advocacia pública luta pela aprovação de PECs

De acordo com Heonir Basílio, vice presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB, dentre as bandeiras levantadas pela categoria durante os eventos em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública, estiveram a aprovação das PECs de interesse da Advocacia Pública em todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal), o reconhecimento e valorização dos procuradores dos advogados públicos, o lançamento dos enunciados de todas as Associações de interesse da categoria, dentre outros.

No Senado Federal, o representante da CAP participou do café da manhã destinado aos senadores. Em seguida, o vice-presidente Heonir Basílio visitou os gabinetes, juntamente com a Comitiva, levando e reforçando as propostas da Advocacia Pública Nacional, em especial dos procuradores municipais. A visita se estendeu também à Câmara dos Deputados, onde estiveram reunidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ainda durante o evento, no Senado Federal, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) divulgou o 1° Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, com o intuito de apresentar aos senadores a atual situação da advocacia pública no país.

Fonte: OAB PI

Veja Também

Proposta determina que o poder público pague o sepultamento de vítimas do coronavírus

O Projeto de Lei 1662/20 determina que o manejo do cadáver e o sepultamento ou …