A partir deste ano não será mais possível deduzir no Imposto de Renda (IR) a contribuição patronal paga pelo empregador doméstico. Projeto (PL 1.766/2019) para prorrogar o benefício até 2024 chegou a ser aprovado pelo Senado, mas não foi votado na Câmara dos Deputados.
O senador Reguffe (Podemos-DF), autor do projeto, diz que a tabela do IR já está defasada, a carga tributária é alta e não seria justo retirar esse benefício, que ajudaria inclusive na formalização dos empregos domésticos. O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), porém, anunciou que o governo é contrário à proposta por envolver renúncia fiscal em um momento de aperto nas contas públicas.
Um pedido de urgência pode levar o projeto a ser apreciado diretamente pelo Plenário da Câmara no retorno dos trabalhos parlamentares em 2020.
Fonte: Agência Senado