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O que a Contabilidade revela ao Direito

Redação
Last updated: 08/09/2026 10:03 AM
Redação
Published: 08/09/2026
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Da perícia à recuperação judicial e à prestação de contas eleitorais, o presidente do CFC, Joaquim Bezerra, analisa como a informação contábil sustenta decisões e contribui para a segurança das relações jurídicas e econômicas no país.

Contabilidade e Direito se entrelaçaram cedo na vida do piauiense Joaquim de Alencar Bezerra Filho. O pai, de quem herdou o nome, foi homem público, advogado e professor de Direito; a mãe, Elizabeth, é técnica em Contabilidade. Talvez venha daí a naturalidade com que se relaciona e constrói pontes em ambos os campos do conhecimento.

Contador há 23 anos e conselheiro federal desde 2010, Joaquim assumiu a presidência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em janeiro de 2026, ano em que a regulamentação da profissão contábil completa oito décadas. Ao longo da carreira, atuou como contador de empresas públicas e privadas, auditor, consultor de negócios, professor universitário e palestrante. Também se enveredou pelos meandros da escrita e da poesia.

Sua trajetória reúne histórias que renderiam páginas inteiras, contadas com bom humor, inteligência e, para surpresa dos desavisados, um toque de espiritualidade. Como costuma dizer, Joaquim tem como propósito de vida “contribuir com a evolução das pessoas”. Nada mais, nada menos.

Quando jovem, liderou movimento estudantil em defesa da valorização da profissão contábil, sem saber que, anos mais tarde, estaria à frente da entidade que hoje representa mais de 540 mil profissionais da Contabilidade, responsáveis por atender cerca de 24 milhões de empresas e o setor público.

Em entrevista exclusiva ao Anuário Jurídico Direito Hoje, o presidente do CFC, Joaquim Bezerra, examina o legado desses 80 anos de profissão contábil à luz de desafios e avanços que impactam o Brasil e aproximam, cada vez mais, as duas áreas irmãs: a Contabilidade e o Direito.

ADH – Em 1946, o Brasil regulamentou a profissão contábil e criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Contabilidade. O que mudou na profissão ao longo dessas oito décadas?

Joaquim Bezerra – O Brasil mudou. A economia mudou, as instituições mudaram e a Contabilidade evoluiu junto com o país. Durante muito tempo, a função da profissão foi vista apenas como registro do passado. Mas a Contabilidade sempre foi sobre o futuro. A informação contábil nos permite olhar adiante, avaliar cenários e orientar decisões. Foi esse papel que o Brasil reconheceu ao regulamentar a profissão, em 1946, numa decisão de Estado: nenhuma economia cresce de forma sustentável sem controle, responsabilidade técnica e informação confiável. De lá para cá, a profissão ampliou sua participação no ambiente de negócios e na vida institucional do país. Hoje, a Contabilidade está na governança pública, no mercado de capitais, no enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro, na sustentabilidade e na reforma tributária. Não existe confiança sem Contabilidade.

ADH – Falando em reforma tributária, qual é o papel da Contabilidade e como o CFC tem contribuído com esse processo de transição?

Joaquim Bezerra – A reforma tributária é, sem dúvida, uma das maiores transformações da história contemporânea brasileira. A reforma começa na lei, mas só se concretiza quando chega ao dia a dia das empresas e dos contribuintes, repercutindo sobre preços, margens, caixa e decisões de investimento. É aí que entra o papel decisivo do profissional da Contabilidade: compreender a norma, antecipar seus efeitos, orientar escolhas e transformar complexidade em viabilidade econômica. Essa responsabilidade exige preparação. Por isso, o CFC tem trabalhado ao lado da Receita Federal e da Fenacon na capacitação da classe e, ao mesmo tempo, levado ao debate regulatório a experiência de quem está na linha de frente. Esse diálogo nos ajuda a oferecer melhores orientações e regras mais seguras aos profissionais, a aperfeiçoar a regulamentação e a implementação da CBS e do IBS, e a consolidar a Contabilidade como agente da conformidade tributária. É assim que se constrói uma transição com inteligência operacional, qualidade técnica e segurança jurídica. O sucesso da reforma passa, inevitavelmente, pela Contabilidade brasileira.

ADH – O que a Contabilidade revela ao Direito para garantir mais segurança jurídica?

Joaquim Bezerra – A Contabilidade revela a dimensão financeira e patrimonial dos fatos sobre os quais o Direito precisa decidir. Veja o caso de uma recuperação judicial: o Direito disciplina o processo e estabelece direitos e responsabilidades, mas é a informação contábil que evidencia os ativos, as dívidas, o fluxo de caixa e a viabilidade da empresa. Sem esse retrato, a decisão parte de uma compreensão incompleta da realidade. O mesmo ocorre na perícia contábil, nos conflitos societários e na prestação de contas eleitorais. A Contabilidade atua, assim, como instrumento de segurança jurídica e de fortalecimento da democracia. Não há sobreposição entre as profissões. O Direito atribui consequências jurídicas aos fatos, enquanto a Contabilidade ajuda a demonstrá-los e a mensurar seus efeitos. Quando esses dois campos dialogam, a norma se aplica e a decisão se sustenta.

ADH – Na sua opinião, como a inteligência artificial impacta o exercício profissional, seja na Contabilidade ou no Direito?

Joaquim Bezerra – A inteligência artificial pode aumentar a eficiência, cruzar grandes volumes de dados, analisar documentos, localizar precedentes e identificar inconsistências. Isso é real. Mas algoritmos sofisticados continuam produzindo decisões ruins quando alimentados por dados ruins. Por isso, nem o contador nem o advogado podem simplesmente aceitar o que a máquina entrega. É preciso conferir as fontes, questionar os resultados, reconhecer vieses, preservar o sigilo e responder pelo trabalho realizado. Na Contabilidade, isso reforça o papel do profissional como guardião da integridade da informação; na advocacia, exige o mesmo cuidado com os fatos, as provas e os fundamentos jurídicos. Quanto maior a tecnologia, maior será a necessidade de informação de qualidade, julgamento crítico e responsabilidade ética.

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