A identificação de julgamentos relevantes para a advocacia e o acompanhamento coordenado de precedentes nos tribunais superiores ganharão uma nova ferramenta no Conselho Federal da OAB. A Comissão Especial de Acompanhamento da Formação de Precedentes Qualificados nos Tribunais Superiores aprovou, nessa sexta-feira (21/8), a criação de uma base padronizada para reunir informações sobre temas em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A proposta foi discutida em reunião virtual conduzida pelo presidente do colegiado, Maurício Dantas Góes e Góes, e prevê, inicialmente, a elaboração de planilhas específicas para cada tribunal. Em seguida, os dados serão reunidos em uma base geral, disponibilizada on-line e alimentada pelos integrantes da comissão.
A ferramenta deverá reunir informações sobre o tema, as matérias principal e secundária, a questão submetida a julgamento, a relatoria e as movimentações processuais, além de indicar o grau de interesse de cada precedente para a advocacia. Também serão registradas as comissões relacionadas ao assunto, eventual participação da OAB como amicus curiae e conexões com outros precedentes ou súmulas.
A ideia é que o acompanhamento seja feito em articulação com as demais comissões do Conselho Federal. Com isso, será possível identificar precedentes relacionados a diferentes áreas do Direito e oferecer suporte técnico à atuação institucional, preservando as atribuições dos órgãos especializados.
Ampliação da participação
Para ampliar a participação das diferentes áreas jurídicas nesse acompanhamento, a comissão também vai reiterar à presidência do Conselho Federal o pedido de divulgação do colegiado no Sistema OAB. O documento deverá ser encaminhado aos presidentes das seccionais e das demais comissões, com a solicitação de indicações de novos integrantes.
A ampliação busca fortalecer a representação das diversas áreas jurídicas na identificação e no acompanhamento de precedentes, especialmente em campos que ainda não contam com responsáveis específicos, como o Direito do Trabalho.